Dia da Consciência Negra - 20/11

O Dia da Consciência Negra é um dia muito importante para nós brasileiros, pois é um dia dedicado à reflexão acerca da importância da cultura e do povo africano na sociedade brasileira. Nesse dia nos lembramos que os negros colaboraram muito na história do Brasil, seja nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos ou culturais. Por isso devemos valorizar essa cultura, esse povo que tanto sofreu e que faz parte da história do nosso país.

O Dia da Consciência Negra é comemorado no dia 20 de novembro no Brasil, essa data foi escolhida em homenagem ao Zumbi dos Palmares que morreu nesse dia, em 1695. Zumbi foi o grande líder do quilombo dos Palmares, considerado um herói, pois resistiu bravamente à escravidão.

Segundo pesquisadores, Zumbi nasceu em 1655 e descendia de guerreiros angolanos.Ele foi capturado por soldados ainda menino, e entregue ao Padre Antonio Melo, de Porto Calvo, que o criou e o educou, aos 12 anos, Zumbi, que foi batizado com o nome de Francisco, já tinha uma boa noção de Português e Latim, mostrando ser muito inteligente.

Com 15 anos, Zumbi fugiu para o Quilombo e tornou-se um dos líderes mais famosos de Palmares, sendo o último chefe do Quilombo dos Palmares. Zumbi significa a força do espírito presente. 

O quilombo foi defendido no século XVII por Zumbi durante anos contra as expedições militares que queriam trazer os negros fugidos de volta à vida de escravidão. Zumbi lutou bravamente até a morte, seu feito foi tão memorável que em 2003 o dia 20 de novembro foi incluído no calendário escolar, assim se tornando o Dia Nacional da Consciência Negra, através da lei 10.639, e por essa mesma lei o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira se tornou obrigatório.

Acesse o seguinte link, e faça uma reflexão sobre o dia 20/11.

http://www.youtube.com/watch?v=LTVQdZvQ_lY&feature=player_embedded

O Brasil de muitas cores

 

O Brasil é formado por muitas cores, vindas de quase todas as regiões do mundo. Essa combinação de diferentes povos e culturas é, sem dúvida, uma característica da população brasileira.

Mas, se essa diversidade é uma riqueza, por que ainda persistem desigualdades nas oportunidades? Com o crescimento econômico brasileiro das últimas décadas, o analfabetismo caiu, a população tornou-se predominantemente urbana e o sistema de ensino superior passou por uma grande expansão.

Em geral, as desigualdades de renda diminuíram resultado de políticas salariais e de transferência de renda aliadas a forte política de proteção social e expansão industrial. Mesmo assim, as desigualdades raciais persistiram e, em alguns aspectos, continuam críticas.

Embora as políticas públicas no país tenham sido construídas para todas as crianças, ainda não foram universalizadas em seus efeitos. Estudos socioeconômicos e análises do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostram que os avanços alcançados não conseguiram ainda gerar impactos suficientes nas situações de desigualdades da população -sobretudo de crianças, adolescentes e mulheres negras e indígenas. A falta de acesso a serviços impõe obstáculos a negros e indígenas mesmo antes do nascimento.

Apenas 43,8% das grávidas negras têm acesso ao mínimo de sete consultas pré-natais, indicador que entre as brancas é de 72,4%.

Tal fato produz um efeito imediato e devastador na vida da criança.Um bebê negro tem 25% mais chance de morrer antes do primeiro aniversário do que uma criança branca. Essa desigualdade é mais assustadora entre crianças indígenas, que têm duas vezes mais chances de não sobreviver aos primeiros 12 meses de vida em relação às crianças brancas.

O racismo também compromete o direito de aprender. Uma criança indígena tem quase três vezes mais chance de estar fora da escola do que uma criança branca.

Da mesma forma, do total de 530 mil crianças de sete a 14 anos que não estudam, 62% são negras (Pnad, 2009).Na adolescência, encontramos uma das faces mais cruéis do impacto do racismo. O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) mostrou que um adolescente negro que vive nas cidades com mais de 100 mil habitantes tem 2,6 vezes mais risco de morrer vítima de homicídio do que um branco.

Quando se fala em pobreza, a iniquidade segue o mesmo perfil. No país, 45,6% das crianças vivem em famílias pobres (renda per capita de até meio salário mínimo). São 26 milhões de crianças nessa situação. Dessas, 17 milhões são negras.

A análise segundo a cor de pele confirma a desigualdade socioeconômica e revela uma profunda desigualdade racial. Entre as crianças brancas, a pobreza atinge 32,9%; entre as crianças negras, 56%.

As estatísticas oficiais mostram uma situação de desvantagem e exclusão que tem reflexos muito concretos na vida de crianças e adolescentes. A criança, ao vivenciar esse cotidiano de desigualdade, tem a percepção de que negros, brancos e indígenas ocupam lugares diferentes na sociedade.

Por isso, torna-se fundamental uma socialização que desconstrua essa percepção, contribuindo dessa forma para mudar a realidade.A campanha que o Unicef acaba de lançar promove a reflexão sobre essas disparidades raciais. O objetivo é alertar a sociedade sobre o impacto do racismo na infância e na adolescência e estimular iniciativas de redução das desigualdades.

Não podemos aceitar que a cor da pele determine a vida de crianças. Afinal, qual sorriso é mais bonito? Qual vida vale mais? Reconhecer e lutar contra o impacto do racismo na infância é condição primordial para uma sociedade que deseja garantir a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade para todos.

(MARIE-PIERRE POIRIER, 49, economista, é representante do UNICEF, no Brasil)

Lei n. 10.639: por que falamos em Revolução?

A Lei n. 10639/2003, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, significou a concretização da pauta histórica de reivindicação do movimento negro para a educação brasileira. É certo que todo racismo dos congressistas brasileiros fez com que o texto da Lei tivesse vetos que, de alguma maneira, tentavam diminuir a revolução proposta na escola brasileira.  A proposta maior da Lei, que altera a Lei de Diretrizes e Base 9394/1996 (LDB) em seus artigos 26-A e 79-B, é combater o racismo na educação brasileira, oferecendo novos parâmetros científicos e culturais de interpretação da realidade nacional, propondo assim uma verdadeira escola multicultural.

Quando citamos os diversos vetos à Lei n. 10639 no Congresso, foi para destacar a importância da leitura e análise do conjunto legal que acompanham a mesma, ou seja, o Parecer CNE/CP nº 03/2004 e a Resolução CNE/CP nº 01/2004. As matérias que dizem respeito à educação brasileira votadas no Congresso e sancionadas pelo presidente da República percorrem o caminho até o Conselho Nacional de Educação (CNE), que tem como obrigação regulamentar a educação brasileira. No caso de novas temáticas ou disciplinas, o CNE produz Diretrizes Nacionais que contextualizam a temática em currículos, orientando os sistemas estaduais e municipais sobre o que ensinar, em que níveis e etapas.

O Parecer CNE nº 03/2004, que tem valor de orientação aos sistemas educacionais, foi produzido pela Conselheira Petronilha da Silva e estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. O Parecer deve ser lido na sua íntegra por qualquer pessoa que queira entender o que significa uma educação que deva concorrer para formar cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial e que compreendem que as diferenças sociais, culturais e raciais não determinam inferioridade e, sim, diversidade.

De Durban à Lei n. 10.639: o século XXI marca a chegada da questão racial na pauta das políticas públicas brasileiras

A Constituição Federal de 1988 foi marco legal importante para mudanças substanciais no panorama ideológico e institucional com relação às questões raciais no Brasil. O reconhecimento pela Constituição, sob forte mobilização e pressão popular, da diversidade étnica, racial e cultural da população brasileira, resultou no fim da tutela estatal sobre os povos indígenas e no reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e seus territórios. Um relevante conjunto de conquistas jurídico-políticas foi coroado com artigos que apontavam para a histórica pauta negra da educação: a previsão de que o ensino de História deve levar em consideração “a contribuição das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro” (art. 242, § 2°) e o respeito devido pela educação aos valores culturais (art. 210). A criação da Fundação Palmares, no fim da década de 1980, e os estudos sobre educação e mercado de trabalho na relação raça e etnia do IPEA, marcavam o reconhecimento do Estado brasileiro da existência do racismo.

O Brasil adota uma linha de programas, de pesquisas e de instituições na busca da inclusão do negro brasileiro e que resultam na assinatura de diversos tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada e transformada em legislação nacional em 2004, que garante o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da autonomia e das diferenças entre os diversos grupos autóctones, tribais e étnicos.

Nesse caminho, e com destaque para a mobilização e ativismo da militância das mulheres negras, o Brasil chegou à Conferência de Durban, na África do Sul, em 2001, como um dos principais países capazes de garantir a pauta de reivindicações e assumir liderança junto aos países americanos, devido ao boicote dos Estados Unidos ao evento.

A III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância ocorreu entre 31 de agosto e 7 de setembro de 2001, em Durban, na África do Sul. Temas da modernidade, como a pós-derrubada do Muro de Berlim, que tratavam das desigualdades estabelecidas pelos Estados na incompreensão da diversidade sacudiram a conferência. Foram 173 países, 4 mil organizações não governamentais (ONGs) e um total de mais de 16 mil participantes. O Brasil estava presente, com 42 delegados oficiais, mais de 200 extra-oficiais e cinco assessores técnicos.

A brasileira Edna Roland, mulher, negra e ativista, foi a relatora geral da Conferência, representando também as minorias vítimas de discriminação e intolerância. Ao fim da Conferência foi elaborada uma Declaração e uma Plataforma de Ação, a fim de direcionar esforços e concretizar as intenções da reunião. Em 2009, em Genebra, na Suíça, foi realizada a reunião para revisão e análise da Declaração, que reafirmou os compromissos assumidos pelos países signatários em 2001, exigindo-se rápida solução para os problemas temas da Conferência.