Lei n. 10.639: por que falamos em Revolução?

A Lei n. 10639/2003, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, significou a concretização da pauta histórica de reivindicação do movimento negro para a educação brasileira. É certo que todo racismo dos congressistas brasileiros fez com que o texto da Lei tivesse vetos que, de alguma maneira, tentavam diminuir a revolução proposta na escola brasileira.  A proposta maior da Lei, que altera a Lei de Diretrizes e Base 9394/1996 (LDB) em seus artigos 26-A e 79-B, é combater o racismo na educação brasileira, oferecendo novos parâmetros científicos e culturais de interpretação da realidade nacional, propondo assim uma verdadeira escola multicultural.

Quando citamos os diversos vetos à Lei n. 10639 no Congresso, foi para destacar a importância da leitura e análise do conjunto legal que acompanham a mesma, ou seja, o Parecer CNE/CP nº 03/2004 e a Resolução CNE/CP nº 01/2004. As matérias que dizem respeito à educação brasileira votadas no Congresso e sancionadas pelo presidente da República percorrem o caminho até o Conselho Nacional de Educação (CNE), que tem como obrigação regulamentar a educação brasileira. No caso de novas temáticas ou disciplinas, o CNE produz Diretrizes Nacionais que contextualizam a temática em currículos, orientando os sistemas estaduais e municipais sobre o que ensinar, em que níveis e etapas.

O Parecer CNE nº 03/2004, que tem valor de orientação aos sistemas educacionais, foi produzido pela Conselheira Petronilha da Silva e estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. O Parecer deve ser lido na sua íntegra por qualquer pessoa que queira entender o que significa uma educação que deva concorrer para formar cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial e que compreendem que as diferenças sociais, culturais e raciais não determinam inferioridade e, sim, diversidade.

De Durban à Lei n. 10.639: o século XXI marca a chegada da questão racial na pauta das políticas públicas brasileiras

A Constituição Federal de 1988 foi marco legal importante para mudanças substanciais no panorama ideológico e institucional com relação às questões raciais no Brasil. O reconhecimento pela Constituição, sob forte mobilização e pressão popular, da diversidade étnica, racial e cultural da população brasileira, resultou no fim da tutela estatal sobre os povos indígenas e no reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e seus territórios. Um relevante conjunto de conquistas jurídico-políticas foi coroado com artigos que apontavam para a histórica pauta negra da educação: a previsão de que o ensino de História deve levar em consideração “a contribuição das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro” (art. 242, § 2°) e o respeito devido pela educação aos valores culturais (art. 210). A criação da Fundação Palmares, no fim da década de 1980, e os estudos sobre educação e mercado de trabalho na relação raça e etnia do IPEA, marcavam o reconhecimento do Estado brasileiro da existência do racismo.

O Brasil adota uma linha de programas, de pesquisas e de instituições na busca da inclusão do negro brasileiro e que resultam na assinatura de diversos tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada e transformada em legislação nacional em 2004, que garante o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da autonomia e das diferenças entre os diversos grupos autóctones, tribais e étnicos.

Nesse caminho, e com destaque para a mobilização e ativismo da militância das mulheres negras, o Brasil chegou à Conferência de Durban, na África do Sul, em 2001, como um dos principais países capazes de garantir a pauta de reivindicações e assumir liderança junto aos países americanos, devido ao boicote dos Estados Unidos ao evento.

A III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância ocorreu entre 31 de agosto e 7 de setembro de 2001, em Durban, na África do Sul. Temas da modernidade, como a pós-derrubada do Muro de Berlim, que tratavam das desigualdades estabelecidas pelos Estados na incompreensão da diversidade sacudiram a conferência. Foram 173 países, 4 mil organizações não governamentais (ONGs) e um total de mais de 16 mil participantes. O Brasil estava presente, com 42 delegados oficiais, mais de 200 extra-oficiais e cinco assessores técnicos.

A brasileira Edna Roland, mulher, negra e ativista, foi a relatora geral da Conferência, representando também as minorias vítimas de discriminação e intolerância. Ao fim da Conferência foi elaborada uma Declaração e uma Plataforma de Ação, a fim de direcionar esforços e concretizar as intenções da reunião. Em 2009, em Genebra, na Suíça, foi realizada a reunião para revisão e análise da Declaração, que reafirmou os compromissos assumidos pelos países signatários em 2001, exigindo-se rápida solução para os problemas temas da Conferência.

Preconceito Racial

O preconceito racial é o que mais se abrange em todo o mundo, pois as pessoas julgam as demais por causa de sua cor, ou melhor, raça. Antigamente, era comum ver-se negros africanos acompanhados de belas louras nórdicas ou de outras partes da Europa. Não existia o menor preconceito entre esses casais nem em relação a eles. Para os brasileiros, porém, era algo inédito e escandaloso; faziam-se piadas insinuando que o sucesso dos negros se devia ao fato de que eram muito bem dotados anatomicamente para o sexo. Uma visão preconceituosa típica, que procurava desqualificar o negro e que escondia, às vezes, uma boa dose de inveja.

Os negros e asiáticos que iam estudar na Europa, no entanto, possuíam uma cultura igual ou superior a de qualquer estudante branco, uma vez que haviam frequentado boas escolas em seus países, indo finalmente aprimorar seus estudos na Europa ou nos Estados Unidos. Não havia nenhuma desigualdade que dificultasse uma estreita convivência entre eles.

No Brasil, pretende-se erradicar o preconceito racial ou racismo com leis. Só a educação poderá esclarecer a todos, sobretudo aos brancos, o que representou para a raça negra o que lhe foi imposto pelo tráfico escravista. A Igreja se julgava com o direito de catequizar aqueles que nada sabiam da religião católica. O Governo nada fez, depois da Abolição, para dar aos ex-escravos condições de estudar e conquistar um lugar na sociedade. O Brasil está muito longe de ser um país onde todos sejam iguais. O espaço e a visibilidade que o negro tem em nossa sociedade, não permitem que ele sirva de referência. Estudos realizados pelo IBGE mostram que no Brasil os brancos recebem salários superiores, cerca de 50%, aos recebidos pelos negros no desempenho das mesmas funções, e que o índice de desemprego desses também é maior. No campo da educação, o analfabetismo, a repetência, a evasão escolar são consideravelmente mais acentuados para os negros.

No Brasil, a porcentagem de quem se declara de cor Branca é maior, sendo eles 47,7 % e se destacando mais na região Sul de nosso país. Em seguida, vem a população de cor Parda, com 43,13 % e com maior parte na região Norte. Depois, em menoria, quem se declara de cor Preta é 7,61% da população, sofrem com o preconceito racial e estão em maior parte na região Sudeste do Brasil.

Com tudo isso, percebemos que o preconceito é um dos problemas mais graves em todo o mundo, e que as pessoas precisam se conhecerem melhor, independente de cor ou raça, sendo branco, preto, índio ou qualquer outro tipo, devemos respeitar e zelar pelo próximo.

 http://www.coladaweb.com/sociologia/preconceito-racial



  IGUALDADE DE GÊNERO NA ESCOLA

Na sociedade evolutiva atual, é perceptível a assimetria nas relações entre homens e mulheres. Tais diferenças refletem no interior da escola. Nos últimos anos, o número de meninas frequentando a escola cresceu a ponto de representarem hoje a maioria dos (das) estudantes brasileiros nas séries finais de todo o sistema educacional brasileiro, 57%. Além disso, a permanência na escola é maior também entre as meninas, 6 anos em média, enquanto os meninos estudam em média por 5,6 anos. (Brasil/MEC, 2005). Os dados estatísticos comprovam a existência de desigualdade expressiva de permanência entre meninos e meninas no ceio da comunidade escolar.

A grande assimetria referida evoca que, é na sociedade que as características sexuais femininas e masculinas são construídas e representadas, portanto, ao chegarem à escola, meninas e meninos já percorreram um caminho social de convivência e incorporação dos valores de sua cultura. Sabem a que gênero pertencem e, na maioria das vezes, o que se espera deles nos papéis feminino e masculino. Em muitos casos, estão impregnados das velhas concepções preconceituosas sobre o homem e a mulher, construídas com base nas diferenças de sexo. Todavia, a escola perpetua no trajeto educacional os preconceitos e privilégios de um sexo sobre o outro colaborando para a construção da identidade sexual das meninas e dos meninos.

Moreno Marimón (2003) defende que a escola pode ensinar a pensar, a questionar, e com isso apontar para novas formas de interpretar o mundo e de organizá-lo. Assim na visão da autora, através da desvelação de atitudes sexistas presentes a princípio na própria escola, que a mesma pode tomar para si a tarefa de resistir e promover a transformação dessas concepções e comportamentos sociais permitindo a percepção e construção de novas maneiras de estabelecer a relação entre mulheres e homens, caso contrário se  ela estagnar-se é propício cair no tradicionalismo frente as relações entre os sexos.

A escola contribui na propagação de pensamento e atitudes sexistas, historicamente construídos por exemplo, quando eleva o androcentrismo que considera “o ser humano do sexo masculino como o centro do universo, como a medida de todas as coisas, como o único observador válido de tudo o que ocorre no nosso mundo, como o único capaz de ditar leis, de impor a justiça, de governar o mundo”, impedindo assim que a relação social homem-mulher se transforme de maneira significativa.

O caminho promissor para trazer para o interior da escola as reflexões e discussões sobre os papéis que a sociedade atribui a cada sexo para que discentes e docentes descubram as limitações a que estaremos sujeitos se nos submetermos aos estereótipos de gênero. É preciso intervir, explicitar, reconhecer as diferenças que mantêm a mulher num patamar social inferior ao masculino. É preciso que meninas e meninos percebam que sua conduta não tem nada a ver com capacidades inatas, nem naturais, mas foram construídas socialmente e reproduzem os modelos de conduta existentes.

Portanto, são nas escolas, lugar de formação e imposição de princípios sexistas que encontraremos um imenso campo de ação possível para promover reflexões, mudanças que possam romper com os paradigmas tradicionais de comportamento masculino e feminino. Um forte caminho é o todos da escola reflitam desconstruindo preconceitos de gênero contribuindo para a construção de novos modelos de relação debate, diálogo, pois assim a escola conduzirá que entre homens e mulheres no intuito de gerar a equidade.

http://www.smec.salvador.ba.gov.br/site/documentos/espaco-virtual/espacoetica/WEBARTIGOS/questao%20de%20genero%20na%20escola.pdf