A Constituição Federal de 1988 foi marco legal importante para mudanças substanciais no panorama ideológico e institucional com relação às questões raciais no Brasil. O reconhecimento pela Constituição, sob forte mobilização e pressão popular, da diversidade étnica, racial e cultural da população brasileira, resultou no fim da tutela estatal sobre os povos indígenas e no reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e seus territórios. Um relevante conjunto de conquistas jurídico-políticas foi coroado com artigos que apontavam para a histórica pauta negra da educação: a previsão de que o ensino de História deve levar em consideração “a contribuição das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro” (art. 242, § 2°) e o respeito devido pela educação aos valores culturais (art. 210). A criação da Fundação Palmares, no fim da década de 1980, e os estudos sobre educação e mercado de trabalho na relação raça e etnia do IPEA, marcavam o reconhecimento do Estado brasileiro da existência do racismo.
O Brasil adota uma linha de programas, de pesquisas e de instituições na busca da inclusão do negro brasileiro e que resultam na assinatura de diversos tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada e transformada em legislação nacional em 2004, que garante o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da autonomia e das diferenças entre os diversos grupos autóctones, tribais e étnicos.
Nesse caminho, e com destaque para a mobilização e ativismo da militância das mulheres negras, o Brasil chegou à Conferência de Durban, na África do Sul, em 2001, como um dos principais países capazes de garantir a pauta de reivindicações e assumir liderança junto aos países americanos, devido ao boicote dos Estados Unidos ao evento.
A III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância ocorreu entre 31 de agosto e 7 de setembro de 2001, em Durban, na África do Sul. Temas da modernidade, como a pós-derrubada do Muro de Berlim, que tratavam das desigualdades estabelecidas pelos Estados na incompreensão da diversidade sacudiram a conferência. Foram 173 países, 4 mil organizações não governamentais (ONGs) e um total de mais de 16 mil participantes. O Brasil estava presente, com 42 delegados oficiais, mais de 200 extra-oficiais e cinco assessores técnicos.
A brasileira Edna Roland, mulher, negra e ativista, foi a relatora geral da Conferência, representando também as minorias vítimas de discriminação e intolerância. Ao fim da Conferência foi elaborada uma Declaração e uma Plataforma de Ação, a fim de direcionar esforços e concretizar as intenções da reunião. Em 2009, em Genebra, na Suíça, foi realizada a reunião para revisão e análise da Declaração, que reafirmou os compromissos assumidos pelos países signatários em 2001, exigindo-se rápida solução para os problemas temas da Conferência.
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